O Governo Federal, por meio da Defesa Civil Nacional, vai repassar R$ 735 mil para o município de Naviraí atingido por desastres naturais. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (29) do DOU (Diário Oficial da União).

Segundo o Governo Federal, o recupero é para o reparo de residências danificadas por uma chuva de granizo.

Como solicitar recursos federais

Para solicitar os recursos federais destinados a ações de defesa civil, estados e municípios afetados por desastres naturais devem ter decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública. Em seguida, o reconhecimento federal deve ser solicitado ao MDR, por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). O pedido deve atender aos critérios da Instrução Normativa n. 36, de 2020.

Após a publicação do reconhecimento federal por meio de portaria no Diário Oficial da União (DOU), o estado ou município pode solicitar repasses para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de equipamentos de infraestrutura danificados pelo desastre. Com base nas informações enviadas por meio do S2iD, a equipe técnica da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a especificação do valor a ser liberado.